Como ler o rótulo de um suplemento alimentar em Portugal: o que tem de constar e o que não lhe podem dizer

O que é legalmente um suplemento alimentar

Um alimento. A Diretiva 2002/46/CE e o Decreto-Lei n.º 118/2015 definem-no como um género alimentício destinado a complementar o regime alimentar normal, apresentado em doses (cápsulas, comprimidos, saquetas) e constituído por vitaminas, minerais ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico. Não é um medicamento e não lhe podem ser atribuídas propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças (art. 7.º do Regulamento 1169/2011 e Decreto-Lei n.º 118/2015).

O que o rótulo tem de dizer

Além da informação obrigatória de qualquer alimento (denominação, lista de ingredientes, alergénios, quantidade líquida, data de durabilidade mínima, condições de conservação, nome e morada do operador responsável, lote), o Decreto-Lei n.º 118/2015 exige num suplemento:

• a menção «suplemento alimentar»;
• o nome das categorias de nutrientes ou substâncias que caracterizam o produto, ou uma indicação da sua natureza;
• a toma diária recomendada;
• a advertência de que não deve ser excedida a toma diária indicada;
• a indicação de que os suplementos não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado;
• a advertência de manter fora do alcance das crianças.

As quantidades de vitaminas e minerais exprimem-se por toma diária recomendada, nas unidades previstas, e em percentagem dos valores de referência do nutriente (VRN) do anexo XIII do Regulamento 1169/2011.

Como ler a percentagem do VRN

O VRN é uma referência para a rotulagem, não uma dose médica. Para a vitamina C é 80 mg; para o zinco, 10 mg; para o selénio, 55 µg; para a vitamina D, 5 µg; para a B6, 1,4 mg; para a B12, 2,5 µg. Duas consequências práticas:

• Um produto só pode apresentar-se como «fonte de» um nutriente se a dose diária fornecer pelo menos 15 % do VRN (anexo do Regulamento 1924/2006, com o Regulamento 1169/2011). Esse mesmo limiar é a condição para usar a alegação de saúde desse nutriente. Aplica-se a vitaminas e minerais; não é uma regra geral para extratos de plantas.
• As percentagens calculam-se sobre a toma diária do rótulo. Se um site calcula o VRN para duas cápsulas e o rótulo diz uma, as percentagens reais são metade.

Que alegações estão autorizadas

Só as do registo da UE (Regulamento 432/2012 e atualizações). Para a imunidade, o registo autoriza a frase «contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário» para a vitamina C, a vitamina D, a vitamina B6, a vitamina B12, o folato, o zinco, o selénio, o ferro e o cobre. Cada alegação está ligada a um nutriente concreto e à sua condição de utilização; não existe uma alegação «para o produto». Formulações mais fortes — «reforça», «estimula», «protege contra infeções» — não estão no registo.

Plantas, fungos e as alegações «em espera»

As alegações sobre substâncias vegetais (equinácea, sabugueiro, gengibre, cordyceps e centenas de outras) aguardam desde 2010 a avaliação da EFSA e figuram como «pendentes». O art. 28.º, n.º 6, do Regulamento 1924/2006 permite continuar a usá-las sob a responsabilidade do operador, mas o Tribunal de Justiça (C-386/23, acórdão de 30 de abril de 2025) lembrou que esse regime não equivale a uma autorização e não dispensa o cumprimento do resto do regulamento, incluindo as condições gerais do art. 5.º e a proibição de alegações enganosas. Na prática: um rótulo ou um anúncio que atribua à equinácea «defesas em alta» não assenta em nenhuma autorização, e uma lista de espera não é base sólida para o prometer.

Notificação à DGAV

Antes de colocar um suplemento no mercado português, o operador deve notificar a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enviando, entre outros elementos, o modelo do rótulo. A DGAV não publica uma lista completa consultável; se quiser confirmar, peça ao vendedor os elementos da notificação.

Como ler a publicidade de um suplemento

• Procure o nutriente a que se atribui cada efeito. «A vitamina C contribui…» está no registo; «X reforça as suas defesas» não.
• Confirme que há quantidades. Um anúncio que não diz quanto fornece a toma diária não pode cumprir a condição dos 15 %.
• Desconfie das doenças. Gripe, constipação, infeção, vírus: se surgem como algo que o produto evita ou cura, a publicidade é ilegal.
• Estrelas e testemunhos. Desde a Diretiva 2019/2161, o vendedor tem de poder demonstrar que as avaliações provêm de compradores reais; testemunhos com nome próprio e cinco estrelas sem fonte verificável não provam nada.
• Preço. Um desconto «só hoje» ao lado de um preço riscado tem de ser real: o preço anterior tem de ser o mais baixo praticado nos 30 dias anteriores (art. 5.º-A do Decreto-Lei n.º 70/2007).

E se o rótulo não está à vista

Quando compra por telefone, a lei obriga o vendedor a dar-lhe antes do contrato as características essenciais do produto (art. 4.º do DL 24/2014). Peça ao operador que lhe leia a lista de ingredientes e as quantidades do rótulo; e lembre-se de que tem 14 dias a contar da entrega para devolver o frasco fechado se o que chegar não coincidir com o que lhe disseram.